RHC 191562 - DECISAO

RHC 191562 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (825 g de cocaína e 3.000 g de maconha), pela presença de elementos indicativos de envolvimento com o tráfico (balança de precisão e objetos relacionados ao local de acondicionamento), pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal; assim, as instâncias ordinárias motivaram suficientemente a custódia cautelar, razão pela qual o STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Paciente/recorrente: JÚLIO HENRIQUE NOGUEIRA ZANQUINI; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto No Superior Tribunal De Justiça, Após Decisão Denegatória No Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

JÚLIO HENRIQUE NOGUEIRA ZANQUINI

Paciente/recorrente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto No Superior Tribunal De Justiça, Após Decisão Denegatória No Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva em face do regime aplicável
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (825 g de cocaína e 3.000 g de maconha), pela presença de elementos indicativos de envolvimento com o tráfico (balança de precisão e objetos relacionados ao local de acondicionamento), pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal; assim, as instâncias ordinárias motivaram suficientemente a custódia cautelar, razão pela qual o STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.