HC 902712 - DECISAO

HC 902712 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de apreciar a matéria sem supressão de instância; além disso, questões de autoria exigem revolvimento de fatos e provas, vedado nesta via; constatou-se, por fim, que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade do crime e pela necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Parties
Paciente: JONATHAN SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Recurso em Sentido Estrito n. 0501647-05.2019.8.05.0256)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Revolvimento De Provas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Revolvimento De Provas Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JONATHAN SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Recurso em Sentido Estrito n. 0501647-05.2019.8.05.0256)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 possibilidade de reapreciação de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de apreciar a matéria sem supressão de instância; além disso, questões de autoria exigem revolvimento de fatos e provas, vedado nesta via; constatou-se, por fim, que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade do crime e pela necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.