HC 854972 - ACORDAO

HC 854972 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (tentativa de homicídio qualificado contra policiais via atropelamento, longa fuga e perseguição, conhecido histórico policial e mandado de prisão civil), evidenciando gravidade concreta e periculosidade, além da necessidade de prevenção da reiteração delitiva, de modo que não há flagrante ilegalidade a autorizar a revogação; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: MAYCON BRUNO DA SILVA SANTOS; Agravante: JONATHA DOUGLAS DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MAYCON BRUNO DA SILVA SANTOS

Agravante

JONATHA DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e da periculosidade dos agentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (tentativa de homicídio qualificado contra policiais via atropelamento, longa fuga e perseguição, conhecido histórico policial e mandado de prisão civil), evidenciando gravidade concreta e periculosidade, além da necessidade de prevenção da reiteração delitiva, de modo que não há flagrante ilegalidade a autorizar a revogação; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos