HC 904373 - DECISAO

HC 904373 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque os elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (1.550 porções, peso líquido 507,5g) e indícios de atividade de tráfico (rádio comunicador e caderno com anotações) —, em consonância com a jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo suficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RYAN NUNES MOURA; Corréu: Willeader Silva de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

RYAN NUNES MOURA

Paciente

Willeader Silva de Lima

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque os elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (1.550 porções, peso líquido 507,5g) e indícios de atividade de tráfico (rádio comunicador e caderno com anotações) —, em consonância com a jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo suficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.