RHC 195802 - DECISAO

RHC 195802 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do crime e no modus operandi (cometimento em residência, presença de menor, tentativa de ocultação do cadáver, possível premeditação), o que demonstra periculum libertatis e justifica a medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, eventual irregularidade na audiência de custódia foi superada pela superveniência do decreto prisional.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULO CESAR NASCIMENTO SANTOS SILVA; Custodiada / Co Ré: VANESSA GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Homicídio Qualificado Corrupção De Menor Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PAULO CESAR NASCIMENTO SANTOS SILVA

Recorrente / Paciente

VANESSA GOMES DA SILVA

Custodiada / Co Ré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão pela não realização da audiência de custódia em 24 horas
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do crime e no modus operandi (cometimento em residência, presença de menor, tentativa de ocultação do cadáver, possível premeditação), o que demonstra periculum libertatis e justifica a medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, eventual irregularidade na audiência de custódia foi superada pela superveniência do decreto prisional.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se