HC 871756 - DECISAO

HC 871756 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e risco ao meio social, justificando a medida para garantia da ordem pública, e estando assim ausente flagrante ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus; portanto, o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: NADJAN TAUANY DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Stj: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Tentado, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Tentado Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP Presunção De Inocência

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Parties

NADJAN TAUANY DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Stj: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menor, à luz do art. 318-A do CPP e do HC 143.641/STF

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e risco ao meio social, justificando a medida para garantia da ordem pública, e estando assim ausente flagrante ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus; portanto, o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.