RHC 191192 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de grande volume de droga em veículo produto de roubo, evidenciando gravidade concreta e periculosidade — e por não haver no agravo regimental argumentos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Parties: Agravante: FRANCISCO DORGIVAL FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Quinta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FRANCISCO DORGIVAL FERREIRA DE SOUSA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Quinta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para segregação cautelar
2 Possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
3 Exigência de argumentos novos no agravo regimental para desconstituir decisão anterior

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão de fls. 201-204 que denegou o recurso ordinário em habeas corpus.