HC 895868 - DECISAO

HC 895868 - DECISAO

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que apontam para o risco de reiteração criminosa (reincidência e maus antecedentes), o tribunal concluiu que a prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública e a instrução processual, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; assim, negou-se a ordem de habeas corpus por fundamentação adequada nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO BRUNIS CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

CARLOS ROBERTO BRUNIS CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação para a custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que apontam para o risco de reiteração criminosa (reincidência e maus antecedentes), o tribunal concluiu que a prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública e a instrução processual, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; assim, negou-se a ordem de habeas corpus por fundamentação adequada nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.