HC 896432 - DECISAO

HC 896432 - DECISAO

O julgamento definitivo do habeas corpus originário, com denegação da ordem, torna prejudicado o agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar, conforme precedente citado (AgRg no HC n. 743.329/MT).

Parties
Impetrante: Luis Francisco dos Santos; Ministra Presidente: Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Súmula STF 691, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Domiciliar Súmula STF 691 Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Luis Francisco dos Santos

Impetrante

Maria Thereza de Assis Moura

Ministra Presidente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade superveniente do agravo regimental após julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 Nulidade das provas decorrentes de busca domiciliar
  3. 3 Aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF

Ratio Decidendi

O julgamento definitivo do habeas corpus originário, com denegação da ordem, torna prejudicado o agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar, conforme precedente citado (AgRg no HC n. 743.329/MT).

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.