RHC 196374 - DECISAO

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A manutenção da custódia cautelar foi considerada necessária diante da demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva: o paciente possui condenações e responde a vários processos, foi solto após sentença e, em pouco tempo, preso em novo flagrante por crime relacionado a entorpecentes; tais...

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Parties
Paciente: WELLINGTON KELER DE SOUSA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 444/stj
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Parties

WELLINGTON KELER DE SOUSA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a existência de condenações anteriores e processos em andamento justifica a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se a reiteração delitiva e o descumprimento de medidas cautelares autorizam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar foi considerada necessária diante da demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva: o paciente possui condenações e responde a vários processos, foi solto após sentença e, em pouco tempo, preso em novo flagrante por crime relacionado a entorpecentes; tais circunstâncias, em consonância com a jurisprudência citada e com a possibilidade de utilização de processos em curso como indicativo de risco, justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se