RHC 196934 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do delito, antecedentes/atos infracionais anteriores que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, preenchendo o periculum libertatis exigido para a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: PETERSON GABRIEL AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

PETERSON GABRIEL AZEVEDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em flagrante por tráfico de drogas
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do delito, antecedentes/atos infracionais anteriores que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, preenchendo o periculum libertatis exigido para a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.