HC 902469 - DECISAO

HC 902469 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, emprego de arma de fogo e risco de reiteração delitiva por reincidência específica, razões que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas e justificam a prisão preventiva nos termos do CPP; não se configura hipótese de manifesta ilegalidade apta a afastar a Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: RHAUAN GONÇALVES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RHAUAN GONÇALVES SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, emprego de arma de fogo e risco de reiteração delitiva por reincidência específica, razões que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas e justificam a prisão preventiva nos termos do CPP; não se configura hipótese de manifesta ilegalidade apta a afastar a Súmula 691/STF.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se