HC 909022 - DECISAO

HC 909022 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está fundamentada em elementos concretos do processo — a quantidade e a forma de fracionamento das drogas apreendidas, a contextualização em ponto conhecido de tráfico, indícios de periculosidade e risco de reiteração — o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: LUCAS PEDRO MACEDO SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUCAS PEDRO MACEDO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está fundamentada em elementos concretos do processo — a quantidade e a forma de fracionamento das drogas apreendidas, a contextualização em ponto conhecido de tráfico, indícios de periculosidade e risco de reiteração — o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas diversas no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.