RHC 190218 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e suficientes: o paciente é apontado como líder de organização criminosa e encontra-se foragido, revelando a necessidade da segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO BARBOSA DA SILVA; Parte/ponente De Contraminuta: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Que Negou Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Foragido Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

BRUNO BARBOSA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público do Estado de Goiás

Parte/ponente De Contraminuta

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Que Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância do estado de fuga para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e suficientes: o paciente é apontado como líder de organização criminosa e encontra-se foragido, revelando a necessidade da segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Manutenção do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do paciente
  • Agravo regimental desprovido