RHC 196210 - DECISAO

RHC 196210 - DECISAO

Verificados elementos concretos que demonstram a gravidade dos fatos, o modus operandi e o risco à ordem pública, associados aos indícios de autoria, e constatado fluxo processual regular sem excesso de prazo, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que as medidas do art. 319 seriam...

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Parties
Paciente: GABRIEL VEDOVATTO; Paciente: IGOR MIGUEL DIAS GRIEBELER; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Recurso negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

GABRIEL VEDOVATTO

Paciente

IGOR MIGUEL DIAS GRIEBELER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 Existência dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificados elementos concretos que demonstram a gravidade dos fatos, o modus operandi e o risco à ordem pública, associados aos indícios de autoria, e constatado fluxo processual regular sem excesso de prazo, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que as medidas do art. 319 seriam insuficientes; por isso manteve-se a prisão preventiva e negou‑se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.