HC 855216 - DECISAO

HC 855216 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito suprimido, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade do agente, lesões graves às vítimas e apreensão de entorpecente), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere e não cabendo analisar petição aditada posteriormente por configurar inovação processual.

Parties
Paciente: GLEISON APARECIDO SOARES; Órgão Julgador Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Dolo Eventual, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Dolo Eventual Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GLEISON APARECIDO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Inovação de pedido posterior à instrução do writ e supressão de instância
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito suprimido, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade do agente, lesões graves às vítimas e apreensão de entorpecente), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere e não cabendo analisar petição aditada posteriormente por configurar inovação processual.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se