HC 843402 - DECISAO

HC 843402 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade in concreto, modus operandi com extrema violência, antecedentes e reiteração delitiva, apreensão de armas e elementos periciais), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência à instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: VALDEMAR ANTONIO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea

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Parties

VALDEMAR ANTONIO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade in concreto, modus operandi com extrema violência, antecedentes e reiteração delitiva, apreensão de armas e elementos periciais), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência à instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.