HC 892242 - ACORDAO

HC 892242 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva da agravante encontra fundamentação idônea: há gravidade concreta do delito e modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, premeditação), indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, além de ameaças a envolvidos, e demonstrou-se que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Agravante: GABRIELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA; Vítima: Rogério Machado de Assis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Roubo Circunstanciado, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Roubo Circunstanciado Extorsão

Case Brief

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Parties

GABRIELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA

Agravante

Rogério Machado de Assis

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Requisito do periculum libertatis para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi como fundamento da garantia da ordem pública
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva da agravante encontra fundamentação idônea: há gravidade concreta do delito e modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, premeditação), indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, além de ameaças a envolvidos, e demonstrou-se que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GABRIELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA.
  • Manter a prisão preventiva da agravante diante da fundamentação idônea para garantia da ordem pública.