HC 896950 - DECISAO

HC 896950 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, houve perda superveniente do objeto do writ que impugnava prisão preventiva, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: BEATRIZ DA CONCEICAO FERREIRA SILVA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

BEATRIZ DA CONCEICAO FERREIRA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre a superveniência da perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, houve perda superveniente do objeto do writ que impugnava prisão preventiva, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.