HC 910830 - DECISAO

HC 910830 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da demonstração de atuação organizada com divisão de tarefas, envolvimento de adolescente e risco de reiteração delitiva e obstrução da instrução processual, a prisão preventiva mostra-se necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RUAN DE OLIVEIRA BRANDINO; Paciente: LUIS EDUARDO AGOSTINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RUAN DE OLIVEIRA BRANDINO

Paciente

LUIS EDUARDO AGOSTINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta em delito de autoria coletiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da demonstração de atuação organizada com divisão de tarefas, envolvimento de adolescente e risco de reiteração delitiva e obstrução da instrução processual, a prisão preventiva mostra-se necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.