HC 911335 - DECISAO

HC 911335 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 740 g de maconha, arma com numeração raspada, munições e objetos associados ao tráfico — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, questões não decididas pela Corte de origem (ex.: dependência de filho menor) não foram objeto de análise e não podem ser examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA BRITO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL DA SILVA BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública (periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 740 g de maconha, arma com numeração raspada, munições e objetos associados ao tráfico — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, questões não decididas pela Corte de origem (ex.: dependência de filho menor) não foram objeto de análise e não podem ser examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.