HC 900069 - DECISAO

HC 900069 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva esteve adequadamente fundamentado na presença de indícios de materialidade e autoria (apreensão de drogas e objetos relacionados), na gravidade concreta da conduta dada a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e na possibilidade concreta de reiteração delitiva, circunstâncias que, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e o art. 312 do CPP, justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL FARIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DANIEL FARIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto de prisão
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva esteve adequadamente fundamentado na presença de indícios de materialidade e autoria (apreensão de drogas e objetos relacionados), na gravidade concreta da conduta dada a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e na possibilidade concreta de reiteração delitiva, circunstâncias que, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e o art. 312 do CPP, justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.