HC 863979 - ACORDAO

Havendo expressão de fundamentos concretos nas instâncias ordinárias — notadamente o modus operandi consistente em ingressar em agência bancária para furtar o interior de cofre, a presença de qualificadoras e a acentuada periculosidade dos agentes — a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties: Paciente: TIAGO CANDIDO DE SOUZA; Paciente: JHONATAN FERNANDO MACEDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome: Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; mantida prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado Tentado, Associação Criminosa, Modus Operandi

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Tentado Associação Criminosa Modus Operandi

Case Brief

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Parties

TIAGO CANDIDO DE SOUZA

Paciente

JHONATAN FERNANDO MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
2 Cabimento de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
3 Nulidade pela não realização de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; mantida prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de TIAGO CANDIDO DE SOUZA e JHONATAN FERNANDO MACEDO