RHC 196606 - DECISAO

RHC 196606 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem pois as instâncias antecedentes motivaram a prisão preventiva com elementos concretos extraídos dos autos (contradições nos depoimentos, indícios de ajuste de versões e destruição de provas, ausência de imagens das câmeras, relato de coação a corréu e o fato do acusado ter permanecido foragido), demonstrando risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, e não sendo cabível, no caso concreto, a substituição por medidas menos gravosas; a alegação de ameaças à vida não apreciada pelo Tribunal de origem não pôde ser conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante/réu: Leopoldo Rausch Potter; Representado/corréu: Rudimar da Silva Rosa; Representado/corréu: Tiago Moré Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Parcial
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

Leopoldo Rausch Potter

Paciente/impetrante/réu

Rudimar da Silva Rosa

Representado/corréu

Tiago Moré Martins

Representado/corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Parcial

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Risco à colheita de provas e à aplicação da lei penal em razão de fugacidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem pois as instâncias antecedentes motivaram a prisão preventiva com elementos concretos extraídos dos autos (contradições nos depoimentos, indícios de ajuste de versões e destruição de provas, ausência de imagens das câmeras, relato de coação a corréu e o fato do acusado ter permanecido foragido), demonstrando risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, e não sendo cabível, no caso concreto, a substituição por medidas menos gravosas; a alegação de ameaças à vida não apreciada pelo Tribunal de origem não pôde ser conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.