HC 906158 - ACORDAO

HC 906158 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em juízo perfunctório compatível com a via, restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do latrocínio, modus operandi e periculosidade do agente, além de evasão do distrito da culpa que indica risco à aplicação da lei penal; o mandado de prisão foi válido e o cumprimento em 07/12/2023 ocorreu dentro de sua validade, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes e o habeas corpus inadequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: VALDIR GOMES LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculosidade, Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Latrocínio Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Periculosidade +1 more

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Parties

VALDIR GOMES LOURENÇO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como via para revisão de matéria fático-probatória
  2. 2 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva diante de cumprimento do mandado após longo lapso temporal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em juízo perfunctório compatível com a via, restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do latrocínio, modus operandi e periculosidade do agente, além de evasão do distrito da culpa que indica risco à aplicação da lei penal; o mandado de prisão foi válido e o cumprimento em 07/12/2023 ocorreu dentro de sua validade, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes e o habeas corpus inadequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento