HC 913788 - DECISAO

HC 913788 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal; na análise de ofício não foi constatada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Vítima: WENDEL; Vítima: LAYLA; Vítima: Antonio Carlos Mota dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/decisão De Mérito Em Ofício
Outcome
Não conhecido do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso/revisão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso/revisão Fundamentação Judicial

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Parties

WENDEL

Vítima

LAYLA

Vítima

Antonio Carlos Mota dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/decisão De Mérito Em Ofício

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Decretação e manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de exame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal; na análise de ofício não foi constatada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus conhecido parcialmente
  • Ordem denegada