HC 876454 - DECISAO

HC 876454 - DECISAO

Verificado que o HC de origem (HC n. 1.0000.23.334418-3/000) foi julgado prejudicado pelo Tribunal de Justiça em razão do relaxamento das prisões preventivas e arquivado, concluiu-se que a impetração perdeu seu objeto, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: WILLIAM ANTONIO DA SILVA; Agravante: MARCOS WILLIAN DAMASCENO SOUTO SILVA; Agravante: WESLEY YUNNES SILVA MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula 691 STF Prejudicialidade

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Parties

WILLIAM ANTONIO DA SILVA

Agravante

MARCOS WILLIAN DAMASCENO SOUTO SILVA

Agravante

WESLEY YUNNES SILVA MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 STF
  2. 2 Perda de objeto pela superveniência do relaxamento das prisões preventivas
  3. 3 Prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificado que o HC de origem (HC n. 1.0000.23.334418-3/000) foi julgado prejudicado pelo Tribunal de Justiça em razão do relaxamento das prisões preventivas e arquivado, concluiu-se que a impetração perdeu seu objeto, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.