RHC 197469 - DECISAO

RHC 197469 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o juiz de primeiro grau e o tribunal estadual fundamentaram concretamente a medida na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (roubos com arma de fogo, em concurso de agentes, contra quatro vítimas, inclusive uma criança e um adolescente), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas ou suficientes.

Parties
Recorrente: MARCELO MARTINIANO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (julgado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
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Parties

MARCELO MARTINIANO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o juiz de primeiro grau e o tribunal estadual fundamentaram concretamente a medida na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (roubos com arma de fogo, em concurso de agentes, contra quatro vítimas, inclusive uma criança e um adolescente), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas ou suficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.