HC 856068 - ACORDAO

HC 856068 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (boletins, apreensões, imagens, depoimentos e antecedentes), a gravidade das condutas e a periculosidade dos investigados, integrantes de grupo dedicado à subtração de veículos para desmanche e revenda de peças, fundando-se a prisão preventiva na garantia da ordem pública, na necessidade de interromper as atividades do grupo e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: EVERTON LINO COELHO; Corréu: FABIO SPOSITO DA COSTA JÚNIOR; Corréu: RENAN PEREIRA FRANCO; Corréu: PAULO HENRIQUE PEREIRA FILHO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Decisão De Manter Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EVERTON LINO COELHO

Agravante

FABIO SPOSITO DA COSTA JÚNIOR

Corréu

RENAN PEREIRA FRANCO

Corréu

PAULO HENRIQUE PEREIRA FILHO

Corréu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Decisão De Manter Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Necessidade de interromper atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (boletins, apreensões, imagens, depoimentos e antecedentes), a gravidade das condutas e a periculosidade dos investigados, integrantes de grupo dedicado à subtração de veículos para desmanche e revenda de peças, fundando-se a prisão preventiva na garantia da ordem pública, na necessidade de interromper as atividades do grupo e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por EVERTON LINO COELHO
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados