HC 869183 - ACORDAO

HC 869183 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea à luz do art. 312 do CPP, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal em razão do modus operandi violento, risco de contumácia/periculosidade (antecedentes, ação penal em curso e condenações anteriores) e situação de foragido, além de considerar inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOAO RAMIRIS LIMA AMARO; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOAO RAMIRIS LIMA AMARO

Paciente

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea à luz do art. 312 do CPP, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal em razão do modus operandi violento, risco de contumácia/periculosidade (antecedentes, ação penal em curso e condenações anteriores) e situação de foragido, além de considerar inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem