HC 909839 - DECISAO

HC 909839 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes e equipamentos, bem como no risco concreto de continuidade delitiva; além disso, não se verificou excesso de prazo, pois a instrução tramita regularmente e aproxima-se do encerramento.

Parties
Paciente: GABRIEL ROQUE LIMA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GABRIEL ROQUE LIMA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta do crime e quantidade de droga como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes e equipamentos, bem como no risco concreto de continuidade delitiva; além disso, não se verificou excesso de prazo, pois a instrução tramita regularmente e aproxima-se do encerramento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.