HC 897532 - DECISAO

HC 897532 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo singular apresentaram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, com base na gravidade do fato, no comportamento agressivo do paciente, no descumprimento reiterado das medidas cautelares (comparecimento mensal) e na sua condição de foragido, configurando risco à ordem pública, à conveniência da instrução e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 282, §4º do CPP.

Parties
Paciente: ADEDAYO OLOWA YEMI OBAFUNMILAYO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Descumprimento De Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Desclassificação, Revelia, Intérprete Para Estrangeiro
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Parties

ADEDAYO OLOWA YEMI OBAFUNMILAYO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 aplicação do art. 282, §4º do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo singular apresentaram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, com base na gravidade do fato, no comportamento agressivo do paciente, no descumprimento reiterado das medidas cautelares (comparecimento mensal) e na sua condição de foragido, configurando risco à ordem pública, à conveniência da instrução e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 282, §4º do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.