HC 911998 - DECISAO

HC 911998 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso ou revisão, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (arts. 312 e 313 do CPP, gravidade concreta, modus operandi e reiteração delituosa) que autorizam a custódia, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Como Substitutivo E Ordem Denegada (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo e, na análise de ofício, ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Cabimento Do Habeas Corpus, Flagrant Ilegalidade, Medidas Cautelares (art.319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Cabimento Do Habeas Corpus Flagrant Ilegalidade Medidas Cautelares (art.319 Cpp)

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Como Substitutivo E Ordem Denegada (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e na gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso ou revisão, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (arts. 312 e 313 do CPP, gravidade concreta, modus operandi e reiteração delituosa) que autorizam a custódia, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo e, na análise de ofício, ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Prisão preventiva mantida.
  • Denegada a ordem.