HC 912752 - DECISAO

HC 912752 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva mostra, à luz dos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e está fundamentada na gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 234 kg de cocaína, configurando periculosidade que justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP,...

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Parties
Paciente: MAXIMILIANO ANTUNES FERREIRA DE VASCONCELOS; Paciente: MARIO HENRIQUE LOPES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Fundamentação Judicial

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Parties

MAXIMILIANO ANTUNES FERREIRA DE VASCONCELOS

Paciente

MARIO HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Idoneidade da fundamentação judicial

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva mostra, à luz dos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e está fundamentada na gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 234 kg de cocaína, configurando periculosidade que justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP, além de não se tratar de ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.