HC 884937 - DECISAO

HC 884937 - DECISAO

A Corte denegou a ordem porque constatou que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, da circunstância de atuação em organização criminosa e da qualidade de mandante/chefe atribuída ao paciente, bem como de...

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Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: ROMÁRIO FERREIRA DE LIMA; Investigado/representado: CHARLES WILLIAM DE SOUZA DE ANDRADE; Investigado/representado: RAFAEL ALLEX GOMES; Investigado/representado: JOSÉ VICTTOR GERONIMO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Tentado Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

ROMÁRIO FERREIRA DE LIMA

Vítima

CHARLES WILLIAM DE SOUZA DE ANDRADE

Investigado/representado

RAFAEL ALLEX GOMES

Investigado/representado

JOSÉ VICTTOR GERONIMO DE OLIVEIRA

Investigado/representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Ausência de contemporaneidade dos fatos e do decreto prisional

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque constatou que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, da circunstância de atuação em organização criminosa e da qualidade de mandante/chefe atribuída ao paciente, bem como de antecedentes e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de falta de contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem e, portanto, não poderia ser reexaminada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem de habeas corpus