RHC 195805 - DECISAO

RHC 195805 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta do homicídio (modus operandi violento), do risco de reiteração e de indícios de integração em organização criminosa, e porque as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para proteger os bens jurídicos processualmente tutelados.

Parties
Manifestante (manifestou Se Pelo Desprovimento Do Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar) / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso)
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menor Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante (manifestou Se Pelo Desprovimento Do Recurso)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar) / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta do homicídio (modus operandi violento), do risco de reiteração e de indícios de integração em organização criminosa, e porque as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para proteger os bens jurídicos processualmente tutelados.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se