HC 888658 - DECISAO

HC 888658 - DECISAO

Apesar de decisão anterior ter mantido a prisão com fundamento na gravidade concreta e nos arts. 311 e 312 do CPP, verificou-se excesso de prazo na custódia preventiva do paciente (cerca de 4 anos e 10 meses) sem que tivesse sido iniciada a instrução em razão da não localização de corréus e da necessidade de citações por edital/precatória; esse prolongamento desarrazoado autorizou a concessão do habeas corpus para revogar a prisão preventiva, ficando ao juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GENILSON SILVA SANTOS; Vítima: LUAN PINHEIRO SOUZA; Corréu: JHEFFERSON DE OLIVEIRA REIS; Corréu: RAMON SANTOS DE SOUZA; Corréu: JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR; Corréu: ELPÍDIO SOUZA LIMA; Interessado/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão
Outcome
Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

GENILSON SILVA SANTOS

Paciente

LUAN PINHEIRO SOUZA

Vítima

JHEFFERSON DE OLIVEIRA REIS

Corréu

RAMON SANTOS DE SOUZA

Corréu

JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR

Corréu

ELPÍDIO SOUZA LIMA

Corréu

Ministério Público Federal

Interessado/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção vs revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa/produção da prova
  3. 3 Gravidade concreta como fundamento para custódia provisória

Ratio Decidendi

Apesar de decisão anterior ter mantido a prisão com fundamento na gravidade concreta e nos arts. 311 e 312 do CPP, verificou-se excesso de prazo na custódia preventiva do paciente (cerca de 4 anos e 10 meses) sem que tivesse sido iniciada a instrução em razão da não localização de corréus e da necessidade de citações por edital/precatória; esse prolongamento desarrazoado autorizou a concessão do habeas corpus para revogar a prisão preventiva, ficando ao juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de GENILSON SILVA SANTOS, se por outro motivo não estiver preso
  • Fica ao critério do Juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas