HC 907965 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada em elementos concretos: provas da materialidade e indícios de autoria, modus operandi qualificado, abuso de confiança, maus antecedentes e indícios de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e justificando a custódia para preservação da ordem pública; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e não pode ser decidida por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties: Paciente: Cleiton Rafael dos Santos Alves; Co Réu: Jeovane Almeida dos Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido Em Parte E Ordem Denegada)
Outcome: Habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Contemporaneidade, Constrangimento Ilegal, Reiteração Delitiva

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Contemporaneidade Constrangimento Ilegal Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Cleiton Rafael dos Santos Alves

Paciente

Jeovane Almeida dos Santos

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecido Em Parte E Ordem Denegada)

Legal Issues

1 Idoneidade do decreto prisional
2 Ausência de contemporaneidade como matéria não apreciada pelo Tribunal de origem
3 Periculosidade e garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada

Orders

Ordem denegada
Prejudicados o pedido de reconsideração do indeferimento da liminar formulado às fls. 116/128