HC 895264 - ACORDAO

HC 895264 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional já foi considerado devidamente fundamentado pelo STJ e pela Corte de origem, em razão da gravidade concreta do roubo (concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima, constantes ameaças e agressividade) e da periculosidade do agente, tornando inviável a substituição por medidas cautelares; além disso, pedidos de revisão da dosimetria e de abrandamento do regime não foram objeto de cognição pela Corte de origem, razão pela qual não podem ser examinados pelo STJ sem incidir em supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: RAFAEL SAMPAIO DE LIMA; Corréu: ALESSANDRO ALVES ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agrav0 regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recurso Em Liberdade, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recurso Em Liberdade Dosimetria Da Pena Regime Prisional Supressão De Instância

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Parties

RAFAEL SAMPAIO DE LIMA

Agravante/paciente

ALESSANDRO ALVES ROSA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional já foi considerado devidamente fundamentado pelo STJ e pela Corte de origem, em razão da gravidade concreta do roubo (concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima, constantes ameaças e agressividade) e da periculosidade do agente, tornando inviável a substituição por medidas cautelares; além disso, pedidos de revisão da dosimetria e de abrandamento do regime não foram objeto de cognição pela Corte de origem, razão pela qual não podem ser examinados pelo STJ sem incidir em supressão de instância.

Court Disposition

Agrav0 regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante