HC 915659 - DECISAO

HC 915659 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a custódia preventiva foi considerada idoneamente fundamentada para garantir a execução das medidas protetivas e a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (indícios de estupro do pai contra a filha, gravidez e ameaças), além do risco de reiteração e de fuga, em conformidade com art. 313, I e III do CPP e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: Sergio Dias dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Estupro, Medidas Protetivas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Estupro Medidas Protetivas Habeas Corpus

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Parties

Sergio Dias dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da custódia
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a custódia preventiva foi considerada idoneamente fundamentada para garantir a execução das medidas protetivas e a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (indícios de estupro do pai contra a filha, gravidez e ameaças), além do risco de reiteração e de fuga, em conformidade com art. 313, I e III do CPP e precedentes do STJ.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.