RHC 198420 - DECISAO

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Houve fundamentação idônea do decreto prisional: presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrados pela materialidade e fortes indícios de autoria (aparelhos furtados localizados em posse do custodiado, declarações divergentes sobre ocupação), pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (uso ostensivo de armas, pluralidade de agentes, crime ocorrido em estabelecimento que é também residência com exposição de filhos menores), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVID BIZERRA FIGUEREDO; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Qualificado (art. 157 Cp)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DAVID BIZERRA FIGUEREDO

Paciente

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea do decreto prisional: presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrados pela materialidade e fortes indícios de autoria (aparelhos furtados localizados em posse do custodiado, declarações divergentes sobre ocupação), pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (uso ostensivo de armas, pluralidade de agentes, crime ocorrido em estabelecimento que é também residência com exposição de filhos menores), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.