HC 908674 - ACORDAO

HC 908674 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do fato e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública, o agravante encontra-se foragido indicando risco à aplicação da lei penal, medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes, e não é possível reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia preventiva.

Parties
Agravante/paciente: JOAO GUSTAVO DORIGARRI SEGALLA; Corréu: JOÃO PEDRO; Corréu: GABRIEL GODOY DE SOUZA SANTOS; Corréu: VICTOR; Corréu: MARCELO; Vítima: Petrus de Gouvea Goulart; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Extensão De Efeitos (art. 580), Similitude Fático Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Foragido Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

JOAO GUSTAVO DORIGARRI SEGALLA

Agravante/paciente

JOÃO PEDRO

Corréu

GABRIEL GODOY DE SOUZA SANTOS

Corréu

VICTOR

Corréu

MARCELO

Corréu

Petrus de Gouvea Goulart

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a prisão preventiva
  3. 3 Relevância da condição de foragido para caracterizar risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do fato e o modus operandi demonstram periculosidade e risco à ordem pública, o agravante encontra-se foragido indicando risco à aplicação da lei penal, medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes, e não é possível reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia preventiva.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante