RHC 194907 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, o modus operandi e informações sobre risco de prática de novos crimes demonstram periculosidade e perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, preenchendo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Recorrente: BRENNO DE ALMEIDA CAMPOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
BRENNO DE ALMEIDA CAMPOS
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024
Legal Issues
- 1 Aplicação do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
- 2 Periculosidade e modus operandi como fundamento da garantia da ordem pública
- 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, o modus operandi e informações sobre risco de prática de novos crimes demonstram periculosidade e perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, preenchendo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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