HC 886994 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que após a impetração houve sentença condenatória que autorizou o recorrente a apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a providência pleiteada.
- Parties
- Paciente: Elzio Soares Moreira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Regime Semiaberto, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
Elzio Soares Moreira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Ilegalidade da prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado sem pedido da acusação
- 2 Perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória com possibilidade de apelar em liberdade e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que após a impetração houve sentença condenatória que autorizou o recorrente a apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a providência pleiteada.
Court Disposition
Writ prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo o habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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