RHC 198740 - DECISAO

RHC 198740 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, com base em elementos concretos: modus operandi do crime (concurso de pessoas e uso de simulacro de arma), risco efetivo de reiteração delitiva evidenciado por outra ação penal em curso e curto intervalo entre liberdade anterior e o fato, o que, na visão do tribunal e em linha com precedentes do STJ, torna insuficientes medidas cautelares diversas para afastar o risco, impondo-se a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: Jamerson Fabio Araujo dos Santos; Coacusado: Arthur Félix dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Jamerson Fabio Araujo dos Santos

Paciente/impetrante

Arthur Félix dos Santos

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Validade da gravidade concreta e do risco de reiteração como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, com base em elementos concretos: modus operandi do crime (concurso de pessoas e uso de simulacro de arma), risco efetivo de reiteração delitiva evidenciado por outra ação penal em curso e curto intervalo entre liberdade anterior e o fato, o que, na visão do tribunal e em linha com precedentes do STJ, torna insuficientes medidas cautelares diversas para afastar o risco, impondo-se a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.