HC 852242 - DECISAO

HC 852242 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 24/01/2024 que autorizou o paciente a recorrer em liberdade e determinou expedição de alvará de soltura, tornando inócuo o pedido de revogação da preventiva originalmente impugnado.

Parties
Paciente: WILLIAN MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

WILLIAN MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto após condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 24/01/2024 que autorizou o paciente a recorrer em liberdade e determinou expedição de alvará de soltura, tornando inócuo o pedido de revogação da preventiva originalmente impugnado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.