HC 917246 - DECISAO

HC 917246 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e indícios de autoria, apresentaram fundamentação adequada para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de garantia da ordem pública, considerando insuficientes as medidas cautelares diversas, e a questão relativa ao art.316 não foi apreciada na origem, de modo que não cabe ao STJ conhecê-la sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE FERNANDO CORREIA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva (art.316 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva (art.316 Cpp)

Case Brief

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Parties

JOSE FERNANDO CORREIA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por falta de fundamentação
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.282 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e indícios de autoria, apresentaram fundamentação adequada para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de garantia da ordem pública, considerando insuficientes as medidas cautelares diversas, e a questão relativa ao art.316 não foi apreciada na origem, de modo que não cabe ao STJ conhecê-la sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.