HC 918072 - DECISAO

HC 918072 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova de materialidade e indícios de autoria (paciente localizado com bens subtraídos e filmado), antecedentes e prisão recente por tráfico com reiteração, ausência de comprovação de residência e trabalho, o que demonstra necessidade da medida para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MAICON HERBERT SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

MAICON HERBERT SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova de materialidade e indícios de autoria (paciente localizado com bens subtraídos e filmado), antecedentes e prisão recente por tráfico com reiteração, ausência de comprovação de residência e trabalho, o que demonstra necessidade da medida para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.