HC 889182 - ACORDAO

HC 889182 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea e recente, diante da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de participação em organização criminosa, do risco à ordem pública e à instrução criminal, e da insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; a contemporaneidade dos fundamentos foi verificada após quebras de sigilo e novas diligências.

Parties
Representado: GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA; Representado: ÉRICK PEREIRA DA SILVA; Representado: THIAGO MARCELINO MACHADO; Representado: ADRIANO AZEVEDOSOUZA; Representado: WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES; Representado: RODRIGO MORAES LEAL; Representado: CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Organização Criminosa Homicídio Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA

Representado

ÉRICK PEREIRA DA SILVA

Representado

THIAGO MARCELINO MACHADO

Representado

ADRIANO AZEVEDOSOUZA

Representado

WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES

Representado

RODRIGO MORAES LEAL

Representado

CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO

Representado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea e recente, diante da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de participação em organização criminosa, do risco à ordem pública e à instrução criminal, e da insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; a contemporaneidade dos fundamentos foi verificada após quebras de sigilo e novas diligências.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos representados nos termos do decreto prisional referido no acórdão.