RHC 198452 - DECISAO

RHC 198452 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente, conforme registro de 20/5/24 no site do Tribunal de origem; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: THAYLAN MOREIRA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Ordem Pública, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade Ordem Pública Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

THAYLAN MOREIRA ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente, conforme registro de 20/5/24 no site do Tribunal de origem; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Fica sem objeto o pedido contido na inicial.
  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.